Caso aprovada, a PEC afetaria de forma mais direta o comércio, indústria e serviços que funcionam de forma ininterrupta ou atividades consideradas essenciais
Área do Cliente
Notícia
Prorrogação auxílio-doença: o que fazer quando perder o prazo?
O beneficiário deve fazer a solicitação da prorrogação do benefício 15 dias antes da alta médica
Já é realidade que o auxílio-doença pode ser prorrogado, mas isso só é possível quando o segurado já está recebendo o benefício devido a questões de saúde ou invalidez ainda não está apto para retornar ao trabalho.
Para que essa prorrogação aconteça, os segurado deve fazer uma solicitação 15 dias antes da alta médica, chamada de Data de Cessação do Benefício (DCB).
Fazendo essa nova solicitação, o beneficiário terá uma nova perícia médica marcada no INSS para testar sua capacidade ou não de retornar ao trabalho.
Agora, se o beneficiário perder o prazo de prorrogação do auxílio-doença, ele deverá solicitar um adiamento, por meio de um agendamento de uma nova perícia médica.
Nesse tipo de caso, alguns beneficiários ficam na dúvida sobre a diferença entre prorrogar o benefício e solicitar um novo. No primeiro caso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua realizando o pagamento do mesmo depois de cessado até o resultado da perícia. No segundo, o tempo em que o segurado ficou sem receber o auxílio não será contado para pagamento se um novo for concedido.
Assim que o resultado da perícia sair, caso o beneficiário verifique que houve deferimento, o tratamento dará continuidade pela quantidade de tempo que o perito definir.
Em contrapartida, se o benefício foi indeferido, o segurado deverá procurar uma orientação jurídica para analisar sua situação.
Vale esclarecer que a prorrogação do benefício é diferente da prorrogação automática, que acabou no último domingo (30). Na prorrogação tradicional, para aqueles que ainda não estão aptos a voltar ao trabalho, a solicitação pode ser feita mediante perícia. A prorrogação automática era válida sem necessidade de nova perícia para quem fizesse a solicitação até o último domingo. Com o fim da prorrogação automática, a prorrogação normal deve ser solicitada.
Auxílio-doença
O auxílio-doença trata-se de um benefício previdenciário pago pelo INSS para as pessoas incapazes de ir ao trabalho ou praticar suas atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos.
Assim que o segurado fizer o requerimento do benefício, o mesmo é encaminhado para uma perícia médica e lá será avaliada suas condições de saúde para constatar a incapacidade.
Feita a avaliação, o INSS verifica os requisitos de qualidade do segurado e a carência e, se todos estiverem preenchidos, o benefício é concedido ao solicitante.
Notícias Técnicas
Ministro da Fazenda disse que aguarda aval do presidente Lula para anunciar medidas
Audiência pública deu sequência aos debates sobre o PLP 68/2024 e contou com a participação do diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Daniel Loria
Requerimentos de Benef´ícios de Prestação Continuada (BPC) agora são mostrados em separado
Segundo balanço do Sebrae, o país soma 3,7 milhões novos CNPJ em 2024. O volume já é bem próximo dos 3,93 milhões de negócios criados em 2023
Notícias Empresariais
Essa produção representa um aumento de 5,8% em relação à safra de 2024, ou 17,2 milhões de toneladas a mais
Alta dos preços foi mais significativa para as famílias de renda mais baixa, refletindo as altas dos alimentos e da energia elétrica
Para a 3ª Turma, na falta de acordo com o sindicato local, deve ser pago o salário mínimo estadual
Os desafios e as oportunidades para fortalecer a negociação coletiva e enfrentar as transições que afetam os trabalhadores também foram discutidos por especialistas internacionais, sindicalistas e representantes do MTE, da OIT e do Governo Americano e de países da América Latina
O volume total de serviços está 16,4% acima do patamar pré-pandemia, cujo marco é fevereiro de 2020
Notícias Melhores
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento