Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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DET: como o novo sistema impacta o Departamento Pessoal? Tire suas dúvidas sobre a obrigação
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Desde a última segunda-feira (22), os microempreendedores individuais (MEIs) do Rio Grande do Sul começaram a receber o auxílio emergencial de R$ 1.500 como parte do programa MEI RS Calamidade.
Os beneficiários do auxílio já podem acessar os recursos através do aplicativo Caixa Tem ou ir até uma agência física da Caixa Econômica Federal para realizar o saque.
O programa MEI RS Calamidade foi desenvolvido para apoiar os microempreendedores em períodos de crise, dando a eles um alívio econômico crucial.
Os beneficiários que foram identificados pelo sistema de mapeamento das áreas atingidas pelas enchentes, terão acesso fácil aos fundos, podendo dar continuidade aos seus negócios e a recuperação econômica.
O mesmo programa também prevê consultorias para os MEIs, que poderão ter acesso a avaliações de perdas e cursos gratuitos de gestão empresarial.
Vale lembrar que os MEIs beneficiários do auxílio emergencial devem estar com o CPF e CNPJ ativos e terem sido identificados pelo sistema de mapeamento de áreas atingidas pelas enchentes.
Além desse requisito, ainda é fundamental não ter sido beneficiado por nenhum outro programa do governo do Estado para atingidos pelas chuvas.
A retirada do cartão do beneficiário pode ser feita nas agências da Caixa ou nas prefeituras, desde que seja apresentado um documento com foto ou biometria.
Com informações do Terra
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