Desde auditoria e controladoria a compliance, cada cargo exige diferentes habilidades, que devem incluir capacidade de adaptação às tecnologias e regulamentações do mercado
Área do Cliente
Notícia
Funcionários de MEI pagam INSS?
INSS do MEI: Funcionamento para Empregados
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica criada para formalizar trabalhadores autônomos, permitindo que eles tenham um CNPJ e possam ter acesso a benefícios como a aposentadoria. Um empregado contratado por um MEI também tem direito à cobertura previdenciária, assim como ocorre em outras relações de trabalho regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Continua após a publicidade
O Art. 105 da Resolução CGSN 140/2018 e o Art. 18-C da LC (Lei Complementar) nº 123/2006, estabelece que o MEI poderá contratar um único empregado que receba exclusivamente 01 (um) salário-mínimo federal vigente ou o piso salarial da categoria profissional exercida pelo funcionário, definido por lei federal ou pela CCT (Convenção Coletiva do Trabalho).
Mas isso não significa que o trabalhador do MEI fique sem nenhuma proteção social! Existem alternativas para garantir direitos como auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria. Vamos detalhar cada uma delas:
1. Regime Geral de Previdência Social (RGPS):
- Opcional: O empregado do MEI pode se cadastrar no RGPS por conta própria, pagando a contribuição mensal diretamente ao INSS. O valor da guia varia de acordo com o salário do trabalhador, podendo ser entre 7,5% e 14%.
- Vantagens: Garante o acesso a todos os benefícios previdenciários, como auxílio-doença, licença-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria.
2. Previdência Privada:
Continua após a publicidade
- Complementar: O MEI ou seu empregado podem contratar um plano de previdência privada para complementar a renda na aposentadoria ou em caso de imprevistos.
- Flexibilidade: Diversas opções de planos e coberturas estão disponíveis no mercado, permitindo escolher o que melhor se encaixa nas necessidades e orçamento do contratante.
3. Cooperativas:
- Vínculo associativo: O empregado do MEI pode se associar a uma cooperativa que ofereça planos de previdência complementar ou outros benefícios.
- Custo-benefício: As cooperativas geralmente oferecem planos com preços mais acessíveis e condições vantajosas para seus associados.
4. Seguros:
- Proteção contra imprevistos: É possível contratar seguros específicos para garantir renda em caso de doenças, acidentes ou invalidez.
- Diversas opções: O mercado oferece uma variedade de seguros com coberturas e preços diferentes, permitindo escolher o que melhor atende às necessidades do trabalhador.
Lembre-se:
- A escolha da melhor alternativa depende das necessidades e orçamento do trabalhador do MEI.
- É importante pesquisar e comparar diferentes opções antes de tomar qualquer decisão.
- O MEI e seu empregado podem contar com a ajuda de um profissional especializado para esclarecer dúvidas e orientar na escolha da melhor forma de garantir os direitos previdenciários.
Notícias Técnicas
Quitação mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional é obrigatória para o microempreendedor individual
Gestão informa que está atuando para solucionar o problema
Projeto facilita acesso ao crédito e inclui medidas voltadas a sustentabilidade e renegociação de dívidas
Em todo território nacional, comercializar Bitcoins e outras criptomoedas é perfeitamente legal, desde que obedeça às leis do país. Hoje vamos falar sobre algumas dessas diretrizes para os contadores.
Notícias Empresariais
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
Conflitos no trabalho são comuns, mas quando eles escalam a ponto de colocar em risco a produtividade e o bem-estar da equipe, é hora de agir.
Em um cenário em que vemos um “boom” no empreendedorismo, quase 50% das empresas fecham três anos após sua abertura, conforme apontado pelo IBGE em 2023
Notícias Melhores
A adaptação a um modelo digital pode parecer desafiadora. No entanto, é crucial entender os benefícios e os passos necessários para essa transformação.
A adoção de práticas de Compliance sólidas não apenas fortalece a empresa contábil internamente, mas também gera um impacto significativo na relação com seus clientes
No Brasil, a contratação de um contador não é apenas uma prática recomendada, mas uma exigência legal para candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais
A Sociedade Anônima é uma empresa onde o capital é dividido em ações
Microempresas compõem uma grande parcela dos tipos de negócio no Brasil. Principal característica é o faturamento, de até R$ 360 mil