Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
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Em tempos de crise, a terceirização de serviços pode garantir empregos
A terceirização de serviços é vista por muitos como "uma exploração da mão-de-obra", porém esse pensamento não é tão correto assim.
A terceirização de serviços é vista por muitos como "uma exploração da mão-de-obra", porém esse pensamento não é tão correto assim. De acordo com a advogada especialista em direito do trabalho e sócia do escritório Benhame Sociedade de Advogados, Maria Lúcia Benhame, a terceirização não gera a tão temida redução de direitos trabalhistas, mas sim uma flexibilização administrativa.
"A terceirização feita de maneira correta significa a manutenção de emprego, sobretudo em tempos de crise financeira. Uma empresa especializada em pintura, por exemplo, ao perceber que um dos seus setores de atuação, como o de automóveis, está em dificuldades financeiras, ela realoca os seus funcionários para atuar em segmentos de pintura que ainda não foram atingidos".
Direitos trabalhistas
Na opinião da advogada, a população, de maneira geral, pensa que os profissionais de uma empresa terceirizada têm os seus direitos trabalhistas violados. Entretanto, isso só ocorre se a empresa praticar atos de fraude.
"As empresas especializadas em determinado segmento, que prestam serviço para outras companhias, podem oferecer mais benefícios aos seus funcionários do que a empresa contratante", disse ela.
Tendência
Quando questionada sobre a tendência de terceirização no Brasil, a advogada disse que isso é irreversível.
"As empresas não vão continuar muito verticalizadas, ou seja, uma indústria de alimentos não vai ficar preocupada em investir muito na implantação de um SAC (Sistema de Atendimento ao Consumidor), pois não terá tempo nem recursos para treinar funcionários no antedimento ao público e comprar equipamentos, como headfones. Logo, a saída será contratar uma empresa especializada em call center para prestar o serviço".
Maria Lúcia também destaca que não faz diferença no currículo profissional ser um funcionário terceirizado ou trabalhar em uma grande empresa. "Hoje, a habilidade e a competência são muito mais importantes do que o nome da empresa na qual você trabalhou".
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