Documento tem o objetivo de orientar entes federativos e as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que ainda não viabilizaram o efetivo ingresso de servidores públicos como participantes nos planos de benefícios
Área do Cliente
Notícia
Governo estuda vincular remuneração da poupança à Selic
Queda dos juros favorece rentabilidade das cadernetas, que são isentas do IR, sobre fundos de investimento.
O governo pode vincular a remuneração das cadernetas de poupança à taxa Selic.
Essa é a alternativa que conta com maior simpatia na equipe econômica entre as opções que vêm sendo consideradas para evitar que o rendimento da poupança, atualmente equivalente à Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano, funcione como um empecilho à queda dos juros ou acabe provocando uma migração em massa de recursos para esta tradicional modalidade de aplicação financeira.
Uma decisão ainda não está tomada e outras opções estão sendo avaliadas. Uma delas é estabelecer um porcentual acima do IPCA para definir o rendimento das cadernetas. Outra hipótese é dar ao
Conselho Monetário Nacional a prerrogativa de fixar periodicamente a remuneração da poupança, como ocorre hoje com a definição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
De acordo com os estudos do governo, se a Selic for adotada como parâmetro da remuneração da poupança, essa vinculação não seria integral. O rendimento dos poupadores seria definido como um
porcentual da taxa Selic. Esse "desconto" é justificável na medida em que, ao contrário dos fundos e outras aplicações, a poupança é totalmente garantida pelo governo, tem liquidez imediata, é isenta de Imposto de Renda e, além disso, os poupadores não pagam taxa de administração aos bancos.
Uma variante dessa medida seria estabelecer uma flutuação entre a Selic e a rentabilidade da poupança: quanto maior fosse a Selic, menor seria o porcentual que definiria a remuneração das cadernetas. Se a Selic caísse, o porcentual aumentaria, de modo que não fosse alterada a correlação entre o rendimento da poupança e o das demais aplicações Financeiras.
A questão passou a ser examinada mais detidamente pelo governo depois que se evidenciou a tendência de queda mais rápida dos juros. Com os agressivos cortes na Selic promovidos nos últimos meses pelo Banco Central, e que tendem a continuar nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), a rentabilidade das aplicações financeiras ligadas à Selic, como os fundos de investimento, tende a ficar menos atrativa ou até mesmo a ser superada pelo rendimento da poupança.
Nessa hipótese, é grande a chance de ocorrer um deslocamento forte dos investimentos financeiros para a poupança. Um cenário desse tipo quase chegou a ser vislumbrado em 2007, quando a Selic também atingiu o nível de 11,25% ao ano, em que se encontra hoje. Na época, o governo promoveu alterações na TR, um dos elementos que define o rendimento da poupança.
Um dos problemas que podem ser causados por essa migração de recursos é que, de um lado, ela não é estável, ou seja, nada garante que o dinheiro deslocado dos outros investimentos permanecerá
na poupança. De outro lado, os bancos são obrigados por lei a aplicar 65% dos depósitos de poupança em financiamentos imobiliários, que são de longo prazo. Ocorreria, assim, um descasamento perigoso entre os prazos de captação e aplicação dos recursos.
Os técnicos dizem que hoje o problema não é tanto a TR, que tende a ficar muito reduzida com a queda da Selic, mas os próprios juros de 6% ao ano, ou 0,5% ao mês, pagos aos poupadores. Os juros são garantidos por lei. Assim, sua alteração teria que passar pelo Congresso, exigindo a participação da área política na definição do melhor encaminhamento a ser dado ao assunto, que é politicamente sensível.
Notícias Técnicas
Veja quais foram as implementações e como fazer o download da nova versão da EFD ICMS IPI.
Voto no STF propõe limite inspirado na Lei de Falências para garantir equilíbrio entre verba alimentar e arrecadação fiscal.
Obra explora casos concretos de países e suas políticas visando subsidiar gestores, pesquisadores e formuladores de políticas no desenvolvimento de novas abordagens regulatórias para uma política de preços mais equilibrada e eficiente no Brasil
Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos.
Notícias Empresariais
Pagamento da segunda parcela do décimo terceiro deve ser feito até o dia 20 de dezembro
Entenda as diferenças entre IFRS e US GAAP e como a contabilidade internacional impacta negócios globais. Saiba como se adequar às normas e garantir conformidade
Os grupos Despesas Pessoais (0,83% e 0,08 p.p.) e Transportes (0,82% e 0,17 p.p.) completam o ranking das três maiores variações neste mês
Para a 3ª Turma, ele não deu motivo à paralisação da execução
Saiba quais são os direitos e benefícios dos funcionários no final do ano, incluindo 13º salário, férias, PLR e outros adicionais.
Notícias Melhores
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável